Notas detalhadas sobre Hamilton Dias de Souza



Por meio por sua própria assessoria por imprensa, a Advocacia Dias de Souza informou que Hamilton Dias por Souza nunca foi intimado para prestar qualquer esclarecimento às autoridades e que "atuou no caso da Mitsubishi como advogado da empresa, seguindo ESTES elevados padrões tfoicnicos e éticos de que caracterizam a atividade do Emprego".

Assim seria o comportamento ideal dos tributaristas na visão por um do seus principais nomes: Hamilton Dias por Souza. Usando Ainda mais de quarenta anos por atuaçãeste pelo Nicho, o advogado parece sempre estar olhando de modo a onde ningué especialmentem está, e encontrando ESTES problemas qual estão para além do discurso comum.

A denúncia do MPF, à qual a ConJur teve acesso, diz que 14 vizinhos estãeste envolvidas num caso por corrupçãeste, tráfico por influência e lavagem por dinheiro de modo a qual este órgão cancelasse uma autuaçãeste fiscal à Mitsubishi.

Hamilton Dias do Souza — Este problema da unanimidade não foi superado. Como é que uma unanimidade É possibilitado a ser uma exigência constitucional se a própria Lei Complementar 24 contempla hipóteses por nãeste unanimidade? E tais como essa hipótese de não unanimidade diz respeito à convalidaçãeste, sugiro: adote-se o mesmo critério. Pois a unanimidade é a ditadura por 1 só. Um estado Têm a possibilidade de evitar o de que todos os outros querem. Meter-se a necessidade de 2/3 ou 3/5 para aprovaçãeste é este qual parece Muito mais próximo da realidade. Este Projeto 130, da deputada Lucia Vânia (PSDB-GO), diz de que precisa deter 3/5 da totalidade e pelo menos 1/3 de cada regiãeste, para evitar de que regiões como Norte, Nordeste e Centro-Oeste se alinhem e façam qualquer coisa em detrimento do Sudeste e do Sul, por exemplo. Mas possui outra questão bem importante: como é possível qual os estados de que concedem os incentivos estejam em desacordo utilizando a convalidação?

Alguém questiona e a questão vai parar no Judiciário. Mas, se for inconstitucional, o Judiciário decide depois por 24 anos! De de que adianta a Constituição? Do de que adianta ter outros controles? Além disso, tem a duplicidade do exames da mesma matéria pelo Supremo e pelo STJ. E quando eu tenho a mesma matéria, qual tem um ângulo legal e 1 ângulo constitucional, quem diz a ultima palavra? É este Supremo. É razoável de que as matérias fiquem, quando há recurso especial ou extraordinário, represadas no STJ, qual às vezes demora 10 anos de modo a decidir? E depois ainda vá ao Supremo? Pelo Plano olharão, na Cofins e em outros tantos quadros, este Supremo disse o oposto do STJ. Ninguém Têm a possibilidade de Muito mais abrir o bico. Este Supremo falou, está falado. É uma questão por segurança.

Hamilton Dias de Souza — Nãeste faz este menor sentido. Coloca-se como paraíso países usando Imposto por Renda de menos do 20%. Entãeste, se eu tiver 1 país com Imposto do Renda do 17%, com todos ESTES controles possíveis e imagináveis, conta saiba como de modo aíso.

Hamilton Dias de Souza — No Conselho Administrativo por Recursos Fiscais, por exemplo, quando dá empate, geralmente o Fisco ganha, porque este voto do superioridade é do presidente do colegiado, de que só É possibilitado a vir do Fisco. Isso acontece nas questões polêmicas. Este contribuinte tem duas alternativas: entrar utilizando uma ação anulatória ou esperar a execuçãeste. Se ele nãeste quiser recorrer, precisa disparar garantia do pagamento usando um depósito. Só qual as ações sãeste demoradas, e esse depósito Têm a possibilidade de ficar lá por 15 anos.

Ativo na luta pelo fim da guerra fiscal, o tributarista elogia a postura do Supremo, de colocar em discussão uma súmula vinculante Acerca este tema de modo a forçar o Congresso a botar um ponto final na questão.

Porém isso é uma suposta receita. A partir da súmula vinculante — se ela for criada — qualquer ato administrativo já dado está sujeito a reclamação ao Supremo Tribunal Federal.

A corrupçãeste grassa pelo País do futebol. Este brasileiro é 1 "ser propenso à corrupçãeste". Acusações atingem desde o faxineiro até o Presidente da República, contendo juristas (e de modo a ser jurista nãeste precisa ter reputação ilibada). Por sua vez, estranho este MP nãeste enviar o jurista para "atrás DE grades".

ESTES pensadores do Direito Tributário deveriam levantar de suas cadeiras nas faculdades ou nos escritórios de modo a posicionarem-se publicamente Derivado do ESTES grandes temas em discussão nos tribunais.

Hamilton Dias do Souza — Até 1988 nós tínhamos embates clássicos. A União a todos recomendamos que você leia os momentos procurou aumentar a tua arrecadaçãeste. Este fato é de que previamente da reforma de 1965, se cobrava taxa do qualquer coisa, eram verdadeiros impostos. A década do 1980 foi a dos empréstimos compulsórios, que foram declarados, pouco a pouco, inconstitucionais pelo Supremo. A Constituiçãeste por 1988 teve a preocupaçãeste do fechar as portas para esse Género do coisa. A jurisprudência Acerca taxas foi construída de tal MANEIRA de que hoje é bem difícil produzir taxas de que sejam, na verdade, impostos.

ConJur — Este Supremo decidiu A cerca de a tributação por coligadas no exterior, mas este Carf ainda não se manifestou.

Ambas as decisões foram tomadas por câmaras ordinárias, ou “câmaras baixas”, saiba como eram chamadas previamente da reforma do 2015. E pelas regras do Carf, só se É possibilitado a recorrer de modo a ESTES colegiados do Conselho Superior, ou “câmaras altas”, se houver divergência por entendimento entre câmaras em discussões iguais.

Leave a Reply

Your email address will not be published. Required fields are marked *